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===== Segundo a legislação brasileira, presentes recebidos por presidentes de chefes de Estado ou autoridades estrangeiras, em função de cargo oficial, pertencem à União, não à pessoa física do presidente — exceto itens de caráter personalíssimo e de pequeno valor. Correio Braziliense<ref>{{cite web|title=Correio Braziliense|url=https://www.correiobraziliense.com.br/holofote/2023/03/5081775-entenda-a-quem-pertencem-presentes-ofertados-a-presidentes-brasileiros.html|publisher=Correio Braziliense|access-date=2026-01-04}}</ref> =====

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que esses itens eram de elevado valor e, portanto, deveriam estar no acervo do Estado brasileiro, e não com Bolsonaro. Isso levou à investigação da Polícia Federal e à devolução de parte desses presentes ao patrimônio público — motivando a controvérsia. Estado de Minas<ref>{{cite web|title=Estado de Minas|url=https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/08/interna_politica%2C1559001/bolsonaro-ficou-irregularmente-com-128-presentes-diz-auditoria-do-tcu.shtml|publisher=Estado de Minas|date=2023-09-08|access-date=2026-01-04}}</ref>

Se quiser, posso organizar uma linha do tempo dos episódios completos (datas de presentes, apreensões, ordens judiciais e entregas ao Estado) para entender melhor como tudo aconteceu.