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==== 📌 3. Outros presidentes e o acervo (contexto histórico) ==== Antes da gestão de Lula e Dilma, a lei e as normas sobre presentes diplomáticos eram ainda mais vagas: * Antes de 2002, não havia regra clara definindo que presentes diplomáticos de alto valor deveriam ser incorporados ao patrimônio público, e muitos itens acabaram na posse pessoal dos presidentes ou de suas famílias. UOL Notícias<ref>{{cite web|title=UOL Notícias|url=https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2023/03/20/entenda-a-quem-pertencem-presentes-ofertados-a-presidentes-brasileiros.htm|publisher=UOL Notícias|date=2023-03-20|access-date=2026-01-04}}</ref> * Em 2016, o TCU determinou que praticamente todos os presentes recebidos em cerimônias diplomáticas deveriam ser incorporados ao patrimônio público, exceto itens de “natureza personalíssima” (como roupas, objetos pessoais de uso diário, etc.). UOL Notícias<ref>{{cite web|title=UOL Notícias|url=https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2023/03/20/entenda-a-quem-pertencem-presentes-ofertados-a-presidentes-brasileiros.htm|publisher=UOL Notícias|date=2023-03-20|access-date=2026-01-04}}</ref> * Contudo, essa interpretação tem sido objeto de disputa e uma decisão recente do TCU (2024-2025) afirmou que, até que exista uma lei específica, presentes de uso pessoal podem não ser considerados patrimônio público, o que beneficia ex-presidentes como Lula e Bolsonaro para manter certos objetos. Folha do País<ref>{{cite web|title=Folha do País|url=https://www.folhadopais.com/politica-42768|publisher=Folha do País|access-date=2026-01-04}}</ref> Além disso, muitos presidentes e suas famílias ao longo da história participaram da diplomacia cerimonial, recebendo presentes de chefes de Estado — muitos desses itens foram guardados em suas coleções pessoais ou doações a museus depois. Um exemplo histórico é a Coleção Campos Salles, composta por objetos pessoais (incluindo medalhas, moedas e obras de arte que anteriormente eram de propriedade particular e depois doados a museus), ainda que não seja exatamente sobre presentes diplomáticos. Wikipédia<ref>{{cite web|title=Wikipédia|url=https://pt.wikipedia.org/wiki/Cole%C3%A7%C3%A3o_Campos_Salles|publisher=pt.wikipedia.org|access-date=2026-01-04}}</ref>
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